Londres – A plataforma de newsletters Substack começará a solicitar comprovação de idade de todos os usuários localizados no Reino Unido. O procedimento, previsto para entrar em vigor nas próximas semanas, atende às determinações do Online Safety Act, legislação que passou a valer em julho e impõe mecanismos formais de verificação a sites que veiculam conteúdos considerados potencialmente prejudiciais.
O que a norma exige
O texto da Lei de Segurança Online obriga serviços digitais a confirmarem que seus visitantes têm idade mínima apropriada antes de exibir publicações que contenham nudez, violência, discurso de ódio, incentivo à automutilação ou outros temas classificados como sensíveis. A regra estabelece que a checagem seja «robusta», podendo envolver reconhecimento facial, cruzamento de dados bancários ou outro método capaz de confirmar a maioridade do internauta.
Como a Substack vai operar a checagem
A empresa informou que todo material enquadrado nas categorias restritas apresentará, automaticamente, um aviso de verificação sempre que for acessado por leitores britânicos, seja no navegador ou no aplicativo móvel da plataforma. Assinantes pagos, que já fornecem informações de cartão de crédito ou débito no momento da assinatura, passam por um controle bancário considerado suficiente pela lei. Usuários gratuitos que ainda não tenham sido confirmados serão encaminhados para um fluxo de verificação facial; caso a selfie não atenda aos critérios técnicos, o sistema poderá solicitar o envio de um documento oficial de identidade para concluir a estimativa de idade.
De acordo com a Substack, somente a estimativa etária será armazenada após o processo, descartando-se as imagens coletadas durante a selfie ou a documentação adicional. A empresa afirma ter implantado um mecanismo de revisão: caso um assinante discorde da classificação aplicada a uma publicação, poderá solicitar análise manual da equipe de moderação.
Conteúdos afetados
Serão submetidos ao borramento inicial – que impede leitura até a confirmação da idade – postagens, comentários, notas e mensagens diretas que se encaixem nos seguintes temas:
- Pornografia
- Apologia ou incentivo à automutilação
- Bullying direcionado
- Discurso de ódio
- Violência gráfica
Enquanto o leitor não finalizar a checagem, o texto aparecerá embaçado e os anexos (imagens, vídeos ou áudios) permanecerão bloqueados. Publicações de grupos extremistas, inclusive conteúdos de extrema-direita e neonazistas que já motivaram críticas à plataforma, também ficarão inacessíveis para perfis não verificados dentro do território britânico.
Posicionamento da empresa
Em comunicado distribuído em outubro, a Substack declarou ser contrária a esse tipo de regulação, argumentando que, apesar de «bem-intencionadas», leis que exigem identificação prévia podem criar barreiras à liberdade de expressão. Ainda assim, a companhia reconheceu que cumprirá as regras locais sempre que necessário para manter o serviço disponível. «Nossa missão continua sendo dar voz a escritores e leitores, mas respeitaremos as autoridades competentes nos países em que operamos», diz a nota.
Pressão mundial por verificações
O movimento não se restringe ao Reino Unido. Plataformas de conteúdo adulto, como Pornhub, já adotam procedimentos semelhantes em diversas regiões, e serviços de grande escala – a exemplo do YouTube – iniciaram programas de checagem de idade para cumprir legislações que visam proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. A exigência britânica, contudo, destaca-se pelo rigor: qualquer site que hospede material potencialmente nocivo está sujeito a sanções financeiras se deixar de implementar controles adequados.
Etapas do processo para o usuário
Ao tentar acessar um texto sinalizado, o leitor no Reino Unido se deparará com uma tela de alerta explicando que o conteúdo só será liberado após a confirmação de idade. A Substack então oferecerá duas opções:
Imagem: T. Schneider
- Validação automática – O sistema usará tecnologia de reconhecimento facial para estimar a idade a partir de uma selfie. Se a estimativa apontar idade legal, o acesso é liberado em segundos.
- Validação manual – Caso a etapa automática falhe ou o usuário opte por outro caminho, será possível enviar cópia digitalizada de passaporte, carteira de motorista ou outro documento oficial. Um prestador terceirizado verificará a informação e retornará o resultado ao serviço.
Finalizada a verificação, o usuário permanece autenticado para conteúdos restritos em sessões futuras, evitando repetir o procedimento. A plataforma ressalta que os dados coletados durante o processo não serão utilizados para outros fins.
Impacto para criadores e leitores
Autores que produzirem material abrangido pela lei deverão etiquetar suas postagens como «sensíveis» no momento da publicação. O sistema também executará varreduras automáticas que podem aplicar a etiqueta de forma proativa. Caso o escritor discorde da marcação, poderá pedir revisão. Leitores britânicos que não desejem compartilhar dados adicionais terão acesso limitado a parte do catálogo de newsletters.
Críticas de grupos de direitos digitais
Entidades de defesa da privacidade alegam que a legislação impõe obrigações desproporcionais às plataformas e pode afastar usuários preocupados com o repasse de informações pessoais. No comunicado de outubro, a Substack ecoou parte dessas preocupações, afirmando que «exigir comprovação de identidade antes da leitura on-line ameaça princípios básicos de anonimato».
Próximos passos
Embora não tenha divulgado data exata, a Substack afirmou que a exigência passará a valer «em breve», dando tempo para criadores ajustarem classificações de conteúdo e leitores se familiarizarem com o fluxo de verificação. Após a implementação, a empresa espera cumprir integralmente os requisitos do Online Safety Act e evitar multas ou restrições impostas pelo regulador britânico.
Com a medida, a plataforma se soma a um grupo crescente de serviços globais que adaptam suas políticas ao novo ambiente regulatório voltado à proteção de menores na internet. Resta saber se a checagem influenciará o engajamento de públicos que até então acessavam newsletters sem qualquer barreira adicional.
Fim.
Com informações de Olhar Digital