Brasília – O Ministério do Planejamento reduziu a estimativa para o valor do salário mínimo que vigorará em 2026. A nova projeção, encaminhada ao Congresso Nacional junto com dados complementares do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício, passou de R$ 1.631 para R$ 1.627.
A correção do piso salarial é calculada com base em dois indicadores: a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De acordo com a pasta, o principal fator para a revisão foi o comportamento dos preços, que vêm subindo em ritmo inferior ao previsto no início do ano.
A inflação mais baixa impacta diretamente a fórmula de reajuste, pois reduz o componente que corrige o valor nominal do salário mínimo. Com a nova previsão, o aumento em relação ao piso em vigor – atualmente fixado em R$ 1.518 – deverá ficar em torno de 7,2%. Apesar de ainda representar ganho real para os trabalhadores, o percentual é ligeiramente menor que o apontado na projeção anterior.
Nesta primeira semana de dezembro, o Planejamento enviou ao Legislativo um conjunto de atualizações macroeconômicas que servirá de subsídio para a votação do Orçamento. O documento não traz, entretanto, pedido de revisão nas dotações destinadas a benefícios atrelados ao mínimo, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial. Segundo a nota técnica que acompanhou o material, qualquer alteração nesses montantes dependerá de avaliação dos parlamentares ao longo da tramitação do PLOA.
“De todo modo, e tudo o mais constante, a projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios”, registra o texto encaminhado pelo ministério. A pasta pondera, contudo, que a despesa final resulta de diversos fatores, entre eles a evolução do número de beneficiários. Por esse motivo, caberá ao Congresso decidir se ajustará ou não as estimativas de custeio previdenciário e social.
O valor definitivo do salário mínimo para 2026 será conhecido somente após a divulgação oficial do INPC referente aos 12 meses encerrados em novembro. A divulgação do índice pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é esperada para os próximos dias. A expectativa, porém, é de que a diferença entre a taxa efetiva e a projeção seja residual, limitando eventuais mudanças no cálculo final.
Pelas regras em vigor, estabelecidas no novo arcabouço fiscal, o reajuste do piso não pode superar em mais de 2,5 pontos percentuais a inflação apurada pelo INPC. Esse teto busca assegurar que o crescimento real do salário mínimo se mantenha em patamar sustentável para as contas públicas. Ainda assim, a combinação de inflação moderada e avanço do PIB garante algum incremento acima da simples reposição dos preços.
O salário mínimo serve de referência para milhões de trabalhadores da iniciativa privada e para grande parcela dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Qualquer alteração no valor repercute automaticamente em benefícios e programas sociais, pressionando ou aliviando o Orçamento da União. Por isso, a definição do piso figura entre os principais itens considerados no planejamento fiscal anual.
Embora não tenha solicitado revisão imediata de despesas atreladas ao mínimo, o governo aponta que a estimativa mais baixa pode abrir espaço nas contas públicas, caso o Congresso decida incorporar o efeito da nova projeção. A eventual folga orçamentária, contudo, depende também da dinâmica demográfica e do ingresso de novos segurados nos programas sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ainda no primeiro semestre, o projeto de lei que instituiu o pacote fiscal e ajustou a política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. O texto definiu que o piso seria corrigido pela soma da inflação do INPC e do crescimento do PIB, respeitado o limite de 2,5% de ganho real. A norma atende às diretrizes do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, que substituiu o antigo teto de gastos.
Para 2025, a estimativa do governo permanece em R$ 1.555, conforme versão preliminar do Orçamento entregue em agosto. Já a previsão para 2026 foi a única revista nesta atualização recente, refletindo a queda na inflação acumulada. Caso o cenário de preços permaneça controlado, novas revisões não estão descartadas até o envio do projeto de lei do orçamento de 2026, no segundo semestre do próximo ano.
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No curso das discussões orçamentárias, parlamentares costumam apresentar emendas que podem alterar tanto o valor do salário mínimo quanto as dotações para benefícios vinculados. Contudo, qualquer mudança deve observar o limite imposto pela legislação que rege a atualização do piso. A tramitação do PLOA costuma se estender até o fim de dezembro, quando o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e encaminhado à sanção presidencial.
Após a confirmação do INPC, o Executivo editará medida provisória definindo o valor efetivo do salário mínimo para 2026. Tradicionalmente, a medida entra em vigor em 1º de janeiro e segue para apreciação do Legislativo. Enquanto a cifra final não é publicada, órgãos do governo e empresas utilizam a projeção mais recente para planejar contratos, reajustes automáticos e cálculos de custeio de programas públicos.
O ajuste do salário mínimo também influencia vencimentos de servidores que recebem gratificações indexadas ao piso, pisos salariais regionais que utilizam o valor federal como baliza e contribuições previdenciárias recolhidas por empregados e empregadores. Na prática, a cada centavo adicionado ao mínimo, há impacto replicado em diversas rubricas da folha de pagamento pública e privada.
No comunicado que acompanha as novas projeções, o Ministério do Planejamento reitera que “a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários”, reforçando que qualquer decisão de corte ou realocação de recursos deverá ser avaliada pelo Congresso. O órgão ressalta que os parâmetros revisados têm caráter estritamente técnico e visam oferecer elementos mais precisos para a construção do Orçamento.
Com a projeção agora em R$ 1.627, o governo aguarda apenas a consolidação dos dados de inflação para finalizar o cálculo oficial do reajuste. A expectativa é de que o índice a ser divulgado fique abaixo da estimativa anterior, mas não produza mudança significativa no valor previsto. Se confirmada a nova cifra, os trabalhadores terão incremento de pouco mais de R$ 100 em comparação ao piso atual.
O debate sobre o salário mínimo costuma ganhar destaque na transição de cada exercício financeiro, uma vez que o valor impacta diretamente o poder de compra de milhões de brasileiros e a sustentabilidade das contas públicas. Ainda que a revisão tenha sido pequena, a iniciativa do governo de atualizar os parâmetros antes do fim do ano oferece, segundo técnicos da área econômica, maior previsibilidade para o planejamento de empresas, famílias e para o próprio Estado.
O tema seguirá em discussão no Congresso nas próximas semanas, quando parlamentares poderão propor ajustes no PLOA e nas estimativas de despesas obrigatórias. Até lá, o valor de R$ 1.627 permanece como referência para o piso salarial de 2026, sujeito apenas à confirmação do INPC e à eventual aprovação de emendas que modifiquem o texto orçamentário.
Com informações de G1