A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 9 de dezembro o julgamento de seis réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo 2” da organização que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022. Esse grupo, segundo a acusação, atuou na coordenação de ações logísticas e operacionais do plano golpista, como o bloqueio de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno da eleição.
Quem será julgado
Estão na pauta:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro;
- Mário Fernandes, general da reserva, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência e homem de confiança de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do então presidente;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres.
De acordo com a denúncia, os seis réus “gerenciaram ações essenciais” da trama, oferecendo suporte logístico, articulando barreiras policiais e monitorando opositores. Todos respondem por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Processos já concluídos
Com a abertura da nova fase, o STF alcança o quarto julgamento dentro do pacote de ações penais que investiga a tentativa de golpe. Até agora, 24 pessoas foram condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Ele e outros cinco condenados do chamado “núcleo crucial”, sentenciados em 25 de novembro, já iniciaram o cumprimento das penas. Os processos seguirão para a fase de recursos após a publicação dos acórdãos.
Divisão por núcleos
A PGR dividiu os investigados em cinco grupos, cada qual com uma peça acusatória distinta. Veja o estágio de cada processo:
Núcleo 1 (crucial) – Já julgado. O STF condenou Bolsonaro e mais sete réus. Seis estão presos; o tenente-coronel Mauro Cid cumpre pena em regime aberto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, fugiu para os Estados Unidos. Há mandado de prisão em aberto.
Núcleo 3 – Julgado em novembro. Nove condenados e um absolvido. A PGR atribui a esse grupo o monitoramento e o planejamento de ataques diretos contra autoridades. O processo aguarda a apresentação de embargos.
Núcleo 4 – Encerrado em outubro. Sete réus foram considerados culpados por disseminar desinformação e promover ataques virtuais a instituições. Também seguirá para recursos.
Núcleo 5 – Trata da “propagação de desinformação” e tem apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar. O STF ainda decidirá se aceita a denúncia.
Penas aplicadas até o momento
Entre os integrantes do núcleo crucial, as condenações ficaram assim:
- Almir Garnier – 24 anos de prisão;
- Anderson Torres – 24 anos;
- Augusto Heleno – 21 anos;
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
- Walter Braga Netto – 26 anos;
- Mauro Cid – 2 anos.
No núcleo 4, as penas variam de 7 anos a 17 anos:
- Ailton Moraes Barros – 13 anos e 6 meses;
- Ângelo Denicoli – 17 anos;
- Carlos Rocha – 7 anos e 6 meses;
- Giancarlo Rodrigues – 14 anos;
- Guilherme Almeida – 13 anos e 6 meses;
- Marcelo Bormevet – 14 anos e 6 meses;
- Reginaldo Abreu – 15 anos e 6 meses.
O núcleo 3 teve nove condenações:
- Bernardo Romão Corrêa Netto – 17 anos;
- Fabrício Moreira de Bastos – 16 anos;
- Hélio Ferreira Lima – 24 anos;
- Márcio Nunes de Resende Jr. – 3 anos e 5 meses;
- Rafael Martins de Oliveira – 21 anos;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – 21 anos;
- Ronald Ferreira de Araújo Jr. – 1 ano e 11 meses;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – 17 anos;
- Wladimir Matos Soares – 21 anos.
O general do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido.
Próximos passos
Após o julgamento do núcleo 2, os autos passarão para a fase de embargos, caso haja condenação. A defesa dos rés poderá apresentar recursos para discutir pontos específicos das decisões, como dosagem da pena ou eventual nulidade processual. Paralelamente, a Corte fará o controle das execuções penais dos condenados que já foram recolhidos ao sistema prisional.
Também está pendente de análise na Corte Militar o desmembramento de parte do material probatório, que envolveu militares da ativa. Conforme determinação do STF, esse conjunto de documentos foi encaminhado ao Superior Tribunal Militar, órgão competente para julgar oficiais que detêm foro naquele tribunal.
Contexto da investigação
A PGR sustenta que a tentativa de golpe de Estado começou a ser articulada logo após o resultado do segundo turno, em 30 de outubro de 2022. A acusação descreve uma estrutura em cinco núcleos que teriam atuado de forma coordenada, com tarefas que variavam de planejamento estratégico a execução de ações de rua e ataques a autoridades.
No centro do caso, o Ministério Público descreve um “núcleo crucial” responsável por articular as principais decisões políticas e militares. Já o “núcleo 2”, agora em julgamento, ficaria encarregado de viabilizar as ordens vindas de cima, especialmente o uso de forças policiais para criar obstáculos logísticos e constranger as instituições eleitorais.
Uma das evidências citadas pela PGR é o bloqueio de rodovias federais em regiões onde Bolsonaro teve votação expressiva, manobra que poderia atrasar o transporte de eleitores e provocar instabilidade social. A atuação da Polícia Rodoviária Federal nesses bloqueios é apontada como “elemento operacional indispensável” ao plano.
Imagem: Internet
Segurança do julgamento
O STF trabalha com esquema reforçado de segurança para a sessão de 9 de dezembro. A Corte solicitou apoio da Polícia Federal e do próprio Supremo para monitorar eventuais mobilizações em Brasília. A sessão será virtual, mas ministros podem optar por acompanhar presencialmente, caso haja necessidade de sustentação oral.
Advogados dos réus terão até 8 de dezembro para enviar memoriais, enquanto o ministro relator apresentará voto eletrônico na abertura dos debates. Depois da manifestação do relator, votam os outros quatro integrantes da Primeira Turma. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda em dezembro.
Conforme o regimento interno do STF, caso algum ministro peça vista, o processo poderá ser suspenso por até 90 dias. Se todos votarem, o resultado é proclamado imediatamente e a execução provisória da pena passa a ser possível já a partir da publicação da ata de julgamento.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luís Felipe Salomão.
Com o avanço dessa etapa, o Supremo pretende finalizar até o primeiro semestre de 2026 todos os processos relativos às ações antidemocráticas de 2022, incluindo possíveis réus remanescentes ou denúncias suplementares que venham a ser oferecidas pela PGR.
Caso o STF confirme as condenações, os réus passarão a cumprir pena em regime inicialmente fechado, podendo progredir conforme a legislação penal. A defesa de cada acusado ainda poderá recorrer ao próprio Supremo por meio de embargos de declaração e, depois, ao Superior Tribunal de Justiça, caso haja discussão sobre a execução da pena.
Até o momento, não há previsão de desmembramento do núcleo 2 para a Justiça comum ou para a Justiça Militar, porque todos os envolvidos ou ocupavam cargos federais ou teriam cometido crimes em concurso com autoridades com foro no STF.
O julgamento do próximo dia 9 é considerado estratégico pela PGR para consolidar a tese de que houve uma cadeia de comando única para a tentativa de ruptura institucional. O órgão sustenta que as sentenças já proferidas criaram precedente robusto e que a responsabilização dos integrantes do núcleo 2 completa o quadro de atribuições dentro da organização criminosa.
Seis dos réus do núcleo 2 responderam em liberdade durante a instrução, mas poderão ser presos imediatamente em caso de condenação superior a 8 anos, conforme jurisprudência recente do STF que admite execução provisória após decisão de órgão colegiado.
O STF informou que divulgará, ao final da sessão, um resumo com as penas estabelecidas e as medidas cautelares impostas até o trânsito em julgado. A Corte também deve esclarecer a situação de eventuais passaportes, restrições de deslocamento e bloqueio de bens para reparação de danos ao erário.
A sessão de 9 de dezembro será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
O Supremo não descarta a possibilidade de novas denúncias, caso surjam provas de participação de outros agentes públicos ou privados na tentativa de golpe. A PGR mantém inquéritos abertos que correm sob sigilo.
Com a pauta definida, ministros avaliam que as decisões já tomadas indicam a tendência de manutenção da linha dura contra práticas antidemocráticas e atentados ao processo eleitoral. O julgamento do núcleo 2, porém, pode trazer discussões específicas sobre o grau de responsabilidade de cada acusado no uso das forças de segurança.
Por fim, a Corte reforça que está seguindo o rito ordinário das ações penais originárias, com garantia de contraditório, ampla defesa e acompanhamento do Ministério Público e da defesa técnica de todos os acusados.
Com informações de G1