Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, no prazo máximo de cinco dias, documentação médica complementar que comprove o diagnóstico de demência de Alzheimer alegado pelo ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ordem reforça a necessidade de informações mais detalhadas sobre o estado de saúde do militar, de 78 anos, preso desde terça-feira (25) em razão da condenação no processo que investigou a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
Exigência de prontuários e histórico clínico
No despacho, Moraes ressalta que o laudo de exame de corpo de delito realizado após a prisão indica “Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”. Apesar dessa referência, o ministro considera necessárias provas mais robustas, entre elas:
- O primeiro exame que teria identificado ou registrado sintomas de demência mista (Alzheimer vascular) em 2018, acompanhado de prontuário completo;
- Documentos capazes de demonstrar consultas periódicas, evolução clínica e identificação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do quadro.
Questionamento sobre comunicação do diagnóstico
Além dos prontuários, Alexandre de Moraes pergunta se Augusto Heleno comunicou o suposto diagnóstico ao serviço médico da Presidência da República, a qualquer órgão ministerial ou a outro setor público entre 2019 e 2022, período em que esteve no comando do GSI. O magistrado quer saber se a condição de saúde foi registrada oficialmente enquanto o general ocupava o cargo. Essa informação pode influenciar a decisão sobre eventual conversão da pena em prisão domiciliar.
Pedido de prisão domiciliar
Os advogados de Heleno ingressaram, logo após a detenção, com requerimento para que a pena seja cumprida em regime domiciliar. A defesa sustenta que o Alzheimer e outras comorbidades inviabilizam a manutenção do ex-ministro em cela comum, ainda que a custódia tenha sido determinada no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à mudança de regime sob argumento humanitário. O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que “as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”, em especial diante da idade avançada do réu e do alegado comprometimento cognitivo.
Interrogatório recente no STF
No mesmo despacho, Moraes recorda que Augusto Heleno foi interrogado em juízo pela Primeira Turma do STF em 10 de junho de 2025. Na ocasião, segundo o ministro, o ex-chefe do GSI “realizou sua autodefesa, exercendo parcialmente o direito ao silêncio” e “respondeu a todas as perguntas de seu defensor”. O magistrado destaca que, naquele momento, a defesa não mencionou qualquer limitação cognitiva que impedisse o depoimento. A observação serve para embasar o pedido de comprovação documental do quadro clínico alegado agora.
Detalhes da condenação
O general da reserva foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo operativo de organização criminosa que, de acordo com a sentença, atuou para invalidar o resultado das eleições de 2022 e manter Jair Bolsonaro na Presidência da República. Com o trânsito em julgado — fase em que não há mais possibilidade de recursos —, o STF expediu a ordem de prisão imediata, cumprida na manhã de terça (25) pelo Exército e pela Polícia Federal.
Após a captura, Heleno foi levado ao Comando Militar do Planalto, onde permanece sob custódia. O local foi escolhido por se tratar de oficial general da reserva do Exército, enquadrado em normas que autorizam cumprimento de pena em estabelecimento militar, desde que haja autorização judicial.
Procedimentos legais após a prisão
Conforme a legislação brasileira, toda pessoa detida deve se submeter a exame de corpo de delito para atestar condições físicas e identificar possíveis enfermidades. O procedimento protege tanto o preso quanto o Estado contra futuras alegações não verificadas. Foi nesse exame que o diagnóstico de Alzheimer foi mencionado. Entretanto, Moraes considera que o simples relato no laudo médico-legal não basta para embasar alteração de regime prisional, exigindo comprovação aprofundada.
Impacto da decisão na estratégia da defesa
Com o prazo de cinco dias correndo, a defesa precisará reunir laudos laboratoriais, relatórios de especialistas e histórico de consultas para demonstrar a evolução do Alzheimer desde 2018. Caso não apresente documentação satisfatória, a solicitação de prisão domiciliar pode ser rejeitada. Se os documentos confirmarem o estado de saúde, o STF poderá avaliar medidas alternativas, como monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento.
Repercussão e próximos passos
O caso gera atenção no meio jurídico e político por envolver um dos nomes de maior destaque na cúpula militar do governo Bolsonaro. A eventual concessão de prisão domiciliar a Augusto Heleno pode abrir precedente para outros condenados em situação semelhante de saúde. O Supremo, contudo, costuma analisar individualmente cada pedido, ponderando laudos médicos, idade, gravidade do delito e risco à ordem pública.
Imagem: Internet
Encerrada a fase de apresentação de documentos, caberá à Primeira Turma do STF reavaliar o requerimento de domiciliar. O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir monocraticamente ou submeter o tema ao colegiado. Paralelamente, o Ministério Público poderá se manifestar novamente, confirmando ou revendo o parecer favorável emitido anteriormente.
Até a conclusão dessa análise, Augusto Heleno seguirá detido no Comando Militar do Planalto. A unidade militar informou, por meio de nota, que disponibiliza atendimento médico e infraestrutura necessária para custodiados com restrições de saúde, inclusive acompanhamento de enfermagem, medicação controlada e eventuais remoções para hospitais das Forças Armadas, caso seja solicitado pelos médicos responsáveis.
Perfil de Augusto Heleno
Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em 1969, Heleno ascendeu ao posto de general de Exército e comandou tropas da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) entre 2004 e 2005. No governo Bolsonaro, exerceu o cargo de ministro-chefe do GSI de 1.º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, coordenando ações de inteligência e segurança da Presidência. Durante a gestão, ganhou destaque por declarações públicas em defesa dos atos do governo e pela proximidade com Bolsonaro.
Mesmo após deixar o cargo, permaneceu influente na ala militar ligada ao ex-presidente, sendo apontado pelo Ministério Público como peça-chave na articulação que buscava deslegitimar o processo eleitoral. Segundo a acusação, Heleno participava de reuniões e orientava estratégias para sustentar a narrativa de fraude e pressionar as Forças Armadas a intervir.
Ponto central da decisão
O núcleo da determinação de Moraes é a exigência de provas consistentes capazes de atestar a incapacidade cognitiva alegada. Para o ministro, somente relatórios médicos completos, assinados por especialistas e conectados cronologicamente desde 2018 podem fundamentar qualquer mudança no regime de cumprimento da pena de 21 anos imposta a Augusto Heleno.
Com o relógio processual em contagem regressiva, a expectativa é de que a defesa apresente os documentos antes do fim desta semana. Qualquer omissão ou insuficiência poderá resultar em manutenção do general no Comando Militar do Planalto, sem previsão de transferência para o regime domiciliar.
Último ato do despacho, publicado no sistema eletrônico do STF, reforça que a medida atende aos princípios do contraditório e da ampla defesa, proporcionando à parte interessada oportunidade de comprovar suas alegações. Caso os documentos sejam entregues dentro do prazo e considerados satisfatórios, o Supremo deverá marcar nova data para deliberação sobre o tema.
Até lá, permanece a dúvida sobre se o ex-ministro cumprirá pena em casa, sob monitoramento, ou se continuará sob custódia militar.
Com informações de G1