O deputado federal Guilherme Derrite (Republicanos-SP) reassumiu, nesta segunda-feira (1º), a cadeira na Câmara dos Deputados após pedir exoneração da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). De volta ao Legislativo, o parlamentar declarou que pretende concentrar esforços em dois temas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, texto que ele já relatara antes de a matéria seguir para o Senado.
Objetivo é voltar à relatoria
Em entrevista à GloboNews, Derrite afirmou ter interesse em reassumir a relatoria do Projeto Antifacção quando a proposição retornar do Senado. Atualmente, o parecer na Casa Alta é conduzido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). “Não há exigência regimental para que eu seja novamente o relator, mas é costume da Câmara manter o mesmo nome quando um projeto volta da outra Casa”, disse o deputado. Ele lembrou que essa prática já ocorreu no projeto de lei que extinguiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto, aprovado pelo Congresso em 2024, cujo relatório também ficou sob sua responsabilidade nas duas ocasiões.
A intenção de reassumir o posto ganha força, segundo Derrite, pelo alinhamento político que mantém com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta foi peça central nas negociações que destravaram a discussão do Antifacção em sua primeira passagem pela Casa.
Polêmica em torno do texto original
Quando presidiu a relatoria do Projeto Antifacção na Câmara, Derrite apresentou seis versões diferentes do parecer. Uma delas previa a inclusão de novos tipos penais para integrantes de facções e milícias dentro da Lei Antiterrorismo. A proposta gerou reação de parlamentares e de representantes do governo federal. Após articulação que envolveu Hugo Motta e interlocutores do Palácio do Planalto, o dispositivo foi retirado na tentativa de alcançar consenso mínimo e garantir a aprovação em plenário.
Mesmo com alterações, a votação foi marcada por divergências entre base e oposição. O governo apontou risco de criminalização excessiva e de superposição de leis já existentes; já setores da direita defenderam penas mais duras para organizações criminosas. O texto acabou aprovado e encaminhado ao Senado, onde se encontra desde então.
Transição no comando da Segurança Pública paulista
Para assumir novamente o mandato, Derrite deixou o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). No lugar dele, foi nomeado o delegado Osvaldo “Doutor Nico” Gonçalves, que exercia o cargo de secretário-executivo da SSP. Considerado um dos rostos mais conhecidos da Polícia Civil paulista, Doutor Nico foi, em 2022, indicado pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) para chefia da corporação. Agora, ele passa a conduzir, de forma efetiva, a política de segurança do estado.
A troca na secretaria ocorreu antes do prazo legal para desincompatibilização exigido de possíveis candidatos nas eleições de 2026. A legislação eleitoral determina que ocupantes de determinados cargos públicos se afastem até março do ano da disputa. Derrite, contudo, antecipou em quatro meses sua saída, argumentando necessidade de tempo para reorganizar a atuação parlamentar e articular projetos de interesse.
Olho nas eleições de 2026
O ex-secretário mira uma das duas vagas ao Senado por São Paulo que estarão em jogo no pleito de 2026. Ele afirma ter o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro para se lançar como um dos nomes do campo conservador paulista. Paralelamente, busca reforçar visibilidade na Câmara por meio de pautas ligadas à segurança pública, área que sustenta sua carreira política desde que ingressou na vida pública após trajetória como capitão da Polícia Militar.
Derrite avalia que a discussão do Projeto Antifacção pode lhe dar palanque para defender endurecimento do combate às facções criminosas que atuam em São Paulo e em outros estados. “O tema é sensível e afeta diretamente a vida da população. Nosso objetivo é aprimorar o ordenamento penal sem ferir garantias constitucionais”, declarou.
Tramitação no Senado
No Senado, Alessandro Vieira prometeu promover “revisão completa” do texto vindo da Câmara. O senador já indicou que pretende ouvir especialistas em direito penal, representantes de órgãos de segurança e entidades de direitos humanos antes de apresentar parecer. A expectativa é que as audiências ocorram nas próximas semanas, mas ainda não há data definida para a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem em plenário.
Eventuais mudanças resultarão no retorno do projeto à Câmara. É nesse cenário que Derrite vislumbra ser reconduzido à relatoria. “Estive à frente do parecer na origem, conheço os detalhes e posso conduzir os ajustes finais com agilidade”, argumentou. Caso consiga ocupar novamente a função, o deputado pretende retomar pontos que, em sua avaliação, ficaram pendentes na primeira votação, embora não tenha especificado quais dispositivos pretende alterar.
Imagem: Internet
PEC da Segurança também na pauta
Além do Antifacção, Derrite quer acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública, proposta que busca estabelecer novas diretrizes constitucionais para o setor. Entre os tópicos debatidos estão o aumento da competência da União no enfrentamento a crimes interestaduais e a criação de um fundo permanente para financiar ações integradas entre os entes federativos. A PEC ainda aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O deputado argumenta que as duas iniciativas são complementares. “A PEC cria a espinha dorsal de políticas de segurança, enquanto o Projeto Antifacção endurece o braço penal contra o crime organizado”, disse. Ele, contudo, evitou estipular prazos. “As Casas Legislativas têm dinâmica própria; meu papel é construir maioria.”
Alinhamento com a cúpula da Câmara
A boa relação com Hugo Motta pode ser decisiva. Presidente interino da Câmara desde o afastamento temporário de Arthur Lira para tratamento médico, Motta tem articulado com governistas e oposição a fim de avançar matérias consideradas prioritárias. O Projeto Antifacção está nessa lista por pressão de bancadas da segurança e de parlamentares ligados a governos estaduais.
Diferentemente da etapa anterior, Derrite afirma que, se for renomeado relator, pretende submeter previamente as minutas de parecer aos líderes partidários para evitar novas controvérsias de última hora. “Trabalharemos em consenso, sem abrir mão de combater facções com rigor”, afirmou.
Próximos passos
Ao reassumir o mandato, Derrite já protocolou requerimentos pedindo informações ao Ministério da Justiça sobre ações do governo federal contra organizações criminosas. Ele também solicitou agenda com o ministro Ricardo Lewandowski para discutir cooperação entre União e estados. Segundo a assessoria do parlamentar, o encontro deve ocorrer ainda em dezembro.
Enquanto isso, Doutor Nico inicia fase de transição na SSP paulista. Em nota, a pasta informou que “a continuidade das políticas de enfrentamento à criminalidade está assegurada”. Nico salientou que manterá foco no fortalecimento da inteligência policial e no incremento de operações contra o tráfico de drogas.
O retorno de Derrite à Câmara marca mais um capítulo na dança das cadeiras da segurança pública paulista e coloca o Projeto Antifacção novamente sob os holofotes. A definição sobre quem assinará o relatório final, contudo, dependerá da tramitação no Senado e da correlação de forças entre lideranças partidárias.
Com informações de G1