Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (26) que a reivindicação de centrais sindicais pela isenção do Imposto de Renda (IR) incidente sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é “absolutamente legítima”, mas destacou que qualquer nova desoneração precisa obedecer a um cronograma que preserve o equilíbrio das contas públicas.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR para trabalhadores assalariados. Segundo o chefe da equipe econômica, o governo acaba de dar “um passo muito maior” ao zerar o imposto para esse público, movimento que, pelas estimativas oficiais, vai retirar cerca de R$ 30 bilhões por ano dos cofres federais.
“A partir do momento em que, até hoje, o dividendo é isento, por que a participação no lucro é tributada?”, questionou Haddad ao comentar a proposta das entidades laborais. Ele ponderou, porém, que o recente pacote de alívio de R$ 30 bilhões consumiu oito meses de estudos técnicos conduzidos por quatro secretários da Fazenda, o que, na avaliação do ministro, ilustra a complexidade de viabilizar medidas que impactam diretamente a arrecadação.
Apesar da simpatia pelo pleito, Haddad evitou estabelecer prazo para a eventual adoção da isenção sobre a PLR, benefício pago anualmente por empresas aos empregados como forma de repartir resultados. “Não há problema em defender teses que sejam justas. O papel da área econômica é encontrar o ritmo adequado para garantir a sustentabilidade dessas propostas”, afirmou, reforçando o compromisso da equipe com a responsabilidade fiscal.
O ministro lembrou que o governo tem buscado atender “demandas reprimidas” dos trabalhadores, citando o aumento real do salário mínimo e o reajuste da tabela do IR, ambos implementados desde o início do mandato. Segundo ele, os avanços precisam ocorrer “de forma ordenada”, a fim de não comprometer metas de resultado primário e outros compromissos fiscais estipulados para o ano.
Na cerimônia de sanção da nova faixa de isenção, realizada em Brasília, representantes de centrais sindicais voltaram a defender que a PLR siga o mesmo tratamento tributário dado aos dividendos distribuídos a acionistas, atualmente isentos de tributação. Lula indicou apoio à pauta e declarou que, a partir de agora, a discussão fica sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que avaliará impactos e caminhos possíveis.
Haddad reconheceu a importância do pleito e enfatizou que as conversas com trabalhadores e empresários continuarão. “Existe uma demanda social legítima e há boa vontade para tratar do assunto”, disse. Ele ressaltou, entretanto, que a criação ou ampliação de benefícios fiscais depende de espaço orçamentário e, por isso, exige análise minuciosa antes do envio de qualquer proposta ao Congresso Nacional.
Imagem: Internet
Além da isenção de IR sobre a PLR, o titular da Fazenda revelou que há “simpatia” dentro do governo para discutir mudanças na jornada de trabalho, outra bandeira levantada por sindicatos. Sem detalhar possíveis modelos, ele afirmou que o tema precisa ser debatido de forma ampla, envolvendo sociedade civil, empresas e parlamentares, para que se alcance consenso sobre eventuais alterações.
Durante a entrevista, Haddad também classificou como “estremecimento momentâneo” a recente tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Ele minimizou impactos sobre a agenda econômica e disse confiar na construção de acordos para votação de matérias prioritárias. “O diálogo com o Legislativo é permanente”, resumiu.
A Participação nos Lucros e Resultados foi regulamentada em 2000 e tornou-se um instrumento de incentivo à produtividade, permitido mediante acordo coletivo. Hoje, os valores recebidos pelos trabalhadores estão sujeitos ao IR na fonte com alíquotas que variam conforme a quantia paga. Com a nova faixa geral de isenção para salários até R$ 5 mil, a cobrança segue vigente para PLR, motivo pelo qual sindicalistas intensificam a mobilização em torno de mudanças.
Ao final da entrevista, Haddad reiterou que a pasta seguirá avaliando os efeitos fiscais de cada reivindicação e reforçou que, sem equilíbrio nas finanças públicas, benefícios concedidos perdem sustentabilidade no longo prazo. “É preciso compatibilizar justiça tributária com responsabilidade. Estamos comprometidos em buscar soluções que respeitem ambos os princípios”, concluiu.
Com informações de G1