O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na noite de quinta-feira (27) que o Brasil deve considerar a adoção de prisão perpétua para crimes específicos. A declaração foi feita durante o Annual Meeting da XP Asset Management, em São Paulo, em evento que reuniu agentes do mercado financeiro.
Defesa de medidas “radicais”
Ao ser questionado sobre propostas legislativas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, o governador respondeu que “algumas mudanças precisam ser radicais” e que é necessário “enfrentar o crime com a dureza que ele merece”. Ele completou: “Não vejo nenhum absurdo em termos prisão perpétua no Brasil”.
Referendo em paralelo às eleições
Tarcísio, que é considerado pré-candidato para as eleições de 2026 — ainda sem definição se ao Palácio dos Bandeirantes ou à Presidência da República —, sugeriu que a população seja consultada sobre o tema no próximo pleito nacional. “Sou favorável a levar a discussão aos eleitores por meio de um referendo em 2026”, declarou o governador no palco do evento.
Inspiração em Bukele
Durante a apresentação, o chefe do Executivo paulista elogiou a estratégia de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. Segundo Tarcísio, a política de tolerância zero contra facções salvadorenhas transformou o quadro de violência no país centro-americano. “Quando se devolve segurança às pessoas, devolve-se também confiança aos investidores”, argumentou.
Bukele é alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que apontam violações durante o megaprograma carcerário salvadorenho. Ainda assim, o governador paulista afirmou que os resultados obtidos merecem ser observados. “Mal comparando, temos de ver o que era El Salvador e o que é hoje”, acrescentou.
Impacto econômico e ambiente de negócios
Na conversa com representantes do mercado, Tarcísio associou índices de criminalidade ao desempenho econômico. Ele questionou quantas empresas “deixam de se instalar em determinado lugar por causa da insegurança” e defendeu que o combate efetivo à violência pode ampliar oportunidades de investimento em São Paulo e no restante do país.
Cobrança ao Congresso
O governador também pediu que o Congresso Nacional avance em projetos que elevem o “custo do crime”. Segundo ele, o Poder Legislativo precisa aprovar instrumentos que permitam punições mais severas para facções e líderes de organizações criminosas. “O que não é admissível é permitir que grupos dominem territórios e imponham suas próprias regras”, explicou.
Operações Escudo e Verão
Na exposição, Tarcísio citou as operações Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar na Baixada Santista, litoral sul paulista. As ações, deflagradas em 2023 e 2024, resultaram em pelo menos 84 mortes, de acordo com dados oficiais. O governador classificou as ofensivas como “necessárias para evitar a perda de controle” sobre áreas dominadas por criminosos.
Desafios constitucionais
O Brasil prevê, na Constituição de 1988, o limite máximo de 30 anos de prisão, exceto em casos de reincidência, quando a pena pode chegar a 40 anos. A implantação de pena perpétua exigiria mudança constitucional, pois o artigo 5º, inciso XLVII, proíbe expressamente a sanção. Questionado sobre a viabilidade jurídica, Tarcísio declarou que as normas atuais “não são imutáveis” e que a sociedade “pode rediscutir” o tema.
Próximos passos
Até o momento, o governo paulista não apresentou projeto formal sobre prisão perpétua ao Legislativo federal. A equipe de Tarcísio informou que a prioridade, por ora, é “fomentar o debate” e recolher subsídios junto a especialistas em segurança pública, juristas e representantes da sociedade civil.
O pronunciamento do governador ocorreu diante de uma plateia composta por investidores, gestores de fundos e analistas econômicos. Durante o encontro, foram discutidos ainda temas como infraestrutura, saneamento e privatizações, mas a pauta de segurança teve maior repercussão.
A declaração repercutiu imediatamente entre parlamentares. Integrantes de partidos de oposição lembraram que qualquer alteração na Constituição exige aprovação de emenda, com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa. Líderes da base governista, por sua vez, evitaram comentar o mérito da proposta e afirmaram que a discussão exigirá “amplo diálogo”.
Em São Paulo, organizações de direitos humanos divulgaram notas criticando a possibilidade de prisão perpétua. Para elas, a medida não garante redução da criminalidade e contraria princípios do sistema penal brasileiro. Representantes de associações de vítimas, porém, elogiaram a iniciativa e defenderam penas mais longas para crimes violentos.
Imagem: Internet
Apesar de controversa, a ideia de endurecer punições vem ganhando espaço em debates públicos. Em 2023, pesquisas de opinião registraram aumento no percentual de brasileiros favoráveis a sanções mais severas contra homicídios e crimes praticados por integrantes de facções.
Juridicamente, o tema da prisão perpétua já foi analisado em ocasiões anteriores. Propostas semelhantes esbarraram na vedação constitucional, mas congressistas chegaram a apresentar projetos de emenda para flexibilizar o dispositivo. Nenhuma das iniciativas, entretanto, avançou nas duas casas legislativas.
Ao fim de sua participação no Annual Meeting, Tarcísio reiterou que a discussão sobre segurança “será central” em sua agenda política. Ele acrescentou que pretende realizar novos encontros com parlamentares e especialistas a partir do primeiro semestre de 2025 para estruturar um eventual texto de emenda constitucional.
Com esse posicionamento, o governador amplia o debate sobre modelos de combate à criminalidade e se posiciona como defensor de medidas consideradas mais duras. A repercussão das falas deve influenciar o cenário pré-eleitoral, sobretudo em estados que registram altos índices de violência.
Até a publicação desta reportagem, o Palácio dos Bandeirantes não divulgou detalhes sobre quais crimes poderiam ser contemplados pela pena perpétua nem quais salvaguardas processuais seriam propostas. Também não houve esclarecimento sobre prazos ou etapas formais para encaminhamento da matéria ao Congresso.
O Ministério da Justiça foi procurado para comentar a proposta, mas informou, por meio da assessoria, que “não se manifesta sobre declarações de autoridades estaduais”. Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) informou que “acompanha com atenção” o debate e que qualquer alteração constitucional “precisa respeitar tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
O debate sobre endurecimento penal não é tema novo no país, mas ganha visibilidade sempre que autoridades apontam a segurança como fator-chave para o desenvolvimento econômico. No encontro com investidores, Tarcísio reiterou essa ligação, defendendo que “jurisdições mais seguras atraem mais capital” e citando exemplos internacionais.
Entre os presentes no evento, a fala do governador foi recebida com atenção. Alguns gestores, ouvidos em caráter reservado, avaliaram que a pauta de segurança “tem apelo” junto ao setor privado, mas observaram que mudanças constitucionais representam “processos longos e de difícil aprovação”.
O Annual Meeting da XP Asset Management ocorre anualmente e reúne nomes do setor financeiro e autoridades públicas para discutir expectativas econômicas e políticas. A edição deste ano teve painéis sobre cenário macroeconômico, transição energética e perspectivas para as eleições de 2026.
Nas próximas semanas, a equipe política do governador deve compilar as reações ao discurso e mapear apoios eventuais a uma proposta de emenda constitucional sobre prisão perpétua. Até lá, o tema deve permanecer no centro do debate público, impulsionado pelas declarações de Tarcísio de Freitas.
Com informações de G1