Brasília – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Fake Road, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos destinados a obras de pavimentação financiadas por emendas parlamentares. Conforme os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), as fraudes podem ter causado prejuízo superior a R$ 20 milhões ao erário.
Mandados autorizados pelo STF
Os mandados de busca e apreensão, bem como o bloqueio de valores e a suspensão de repasses, foram autorizados pelo ministro Flávio Dino. Na decisão, o magistrado destacou “indícios robustos” de irregularidades e avaliou que a continuidade dos pagamentos representaria “alto risco de prejuízo” à União e à população dos municípios contemplados.
Como funcionava o esquema
Segundo a PF, empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) apresentavam imagens falsificadas para atestar a execução de serviços. Foram identificadas fotografias de locais distintos e mídias manipuladas empregadas como se retratassem as vias pavimentadas.
Além da falsificação de registros visuais, o inquérito aponta:
- pagamentos por serviços que não chegaram a ser prestados;
- uso de materiais de qualidade inferior à prevista em contrato;
- participação de empresa sem estrutura técnica ou financeira mínima;
- municipalidades beneficiadas que alegam desconhecer obras registradas em boletins do Dnocs.
Dinheiro vivo e bens de luxo apreendidos
No cumprimento dos mandados, agentes recolheram valores em espécie e veículos de alto padrão. A PF não informou o montante total apreendido, mas destacou que o volume de bens reforça a suspeita de enriquecimento ilícito dos investigados.
Pista de favorecimento político
A investigação apura se o esquema possui ligação com o deputado federal Robério Monteiro (PDT-CE). Relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) cita dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram a transferência de recursos de um dos empresários investigados ao irmão do parlamentar.
Há indícios de que uma emenda direcionada originalmente a municípios da Bahia foi redirecionada para duas cidades do Ceará administradas por parentes de Monteiro. Embora a PGR mencione o parlamentar, ele não foi alvo das medidas de hoje. A TV Globo procurou o gabinete do deputado, mas não obteve retorno.
Falhas na fiscalização do Dnocs
Auditoria da CGU identificou omissões da comissão de fiscalização do Dnocs na análise de obras realizadas no Ceará. Conforme o relatório, houve emissão de medições fictícias para atestar serviços não executados ou concluídos parcialmente, além de divergência entre insumos utilizados e aqueles orçados no contrato.
Um dos pontos citados é a autorização, pelo Dnocs, de um aditivo de R$ 8,5 milhões solicitada por Monteiro. O aditivo foi assinado mesmo antes da liberação integral da emenda que previa R$ 15,8 milhões.
Irregularidades também no Rio Grande do Norte
Em vistoria amostral a 12 municípios do Rio Grande do Norte, a CGU constatou ausência de diversos serviços previstos, como:
- elaboração de projetos executivos;
- instalação de placas informativas;
- levantamentos topográficos;
- etapas de imprimação asfáltica.
O relatório descreve que as bordas das vias apresentavam “espessura bastante reduzida” e que as imagens colhidas “são extremamente explícitas” quanto à disparidade entre o que foi contratado e o que efetivamente se vê no local.
Medidas judiciais
Além das buscas, o ministro Flávio Dino determinou:
- bloqueio de até R$ 20 milhões dos investigados;
- suspensão imediata de repasses dos contratos sob suspeita;
- proibição de empresas envolvidas receberem novos pagamentos até o fim da apuração.
Para o magistrado, a adoção dessas cautelares é necessária para evitar “possibilidade concreta de dissipação de recursos públicos”.
Imagem: Internet
Resumo da investigação
A operação de hoje é resultado de trabalho conjunto entre PF e CGU que já dura ao menos um ano. De acordo com os investigadores, o esquema envolvia:
- Captação de emendas parlamentares para obras de pavimentação;
- Contratação de empresas sem capacidade técnica real;
- Apresentação de fotos e vídeos falsos para comprovar supostos serviços;
- Emissão de boletins de medição atestando etapas não executadas;
- Desvio de parte dos valores a agentes públicos e particulares.
O prejuízo potencial está estimado em mais de R$ 20 milhões, podendo aumentar à medida que novas frentes sejam analisadas.
Próximos passos
Com a deflagração da Fake Road, a PF deve concluir a análise do material apreendido, incluindo documentos contábeis, arquivos digitais e mensagens eletrônicas. Caso os indícios se confirmem, os envolvidos poderão responder por peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os inquéritos continuam em sigilo. Não há, por enquanto, previsão de novas fases, mas investigadores não descartam expandir as diligências para outros estados ou prefeituras que tenham recebido recursos via Dnocs.
Sobre o Dnocs
O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca é vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e tem, entre suas atribuições, a execução de obras de infraestrutura hídrica e rodoviária em áreas suscetíveis à estiagem prolongada. O órgão já esteve envolvido em outras apurações sobre contratos de pavimentação financiados por emendas parlamentares.
Repercussão
Até o momento, o Dnocs não se manifestou publicamente sobre as suspeitas de falha na fiscalização. A CGU reiterou que seguirá acompanhando de perto a execução dos contratos e as medidas corretivas propostas.
Em nota, a PF afirmou que as investigações “trabalham para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e responsabilizar os agentes que, de forma dolosa, causam danos ao patrimônio da União”.
O inquérito prossegue sob supervisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, onde tramita o pedido da PGR que investiga eventual participação de agente detentor de foro privilegiado.
Não há prazo definido para conclusão dos trabalhos. Segundo a PF, a complexidade das perícias – que incluem análises em campo, avaliações de material fotográfico e cruzamentos financeiros – exige “tempo adequado para que todas as camadas do esquema sejam desvendadas”.
Novos desdobramentos poderão ocorrer caso surjam provas suficientes para envolver outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive gestores municipais e servidores federais.
Com informações de G1