O Governo Central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, fechou outubro com superávit primário de R$ 36,5 bilhões. O dado, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, corresponde ao quarto melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
Projeções superadas
O saldo positivo ultrapassou a estimativa de R$ 32,2 bilhões dos analistas consultados pelo Prisma Fiscal, levantamento mensal do Ministério da Fazenda junto a instituições financeiras. O mês tradicionalmente registra superávits porque concentra o recolhimento de tributos de bancos e outras instituições financeiras, típico do primeiro mês de cada trimestre.
Apesar do bom resultado, o valor ficou abaixo dos R$ 41 bilhões registrados em outubro de 2024, já corrigidos pela inflação. O superávit primário retrata a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Receita recorde impulsiona saldo
O principal fator para o desempenho de outubro foi a arrecadação recorde, com destaque para Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O recolhimento de IR cresceu em razão da ampliação da massa salarial, favorecida pela geração de empregos, e do aumento dos rendimentos de aplicações em renda fixa, impulsionadas pelos juros elevados.
No caso do IOF, a alta decorre do decreto que elevou alíquotas sobre operações de câmbio e crédito empresarial. A medida, inicialmente derrubada pelo Congresso, voltou a vigorar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, as receitas administradas pela Receita Federal avançaram 5,5% em termos reais frente a outubro do ano passado.
Também contribuíram os dividendos pagos por estatais, que somaram R$ 2,8 bilhões em outubro, contra ausência de repasses no mesmo mês de 2024.
Despesas crescem acima da inflação
Mesmo com a alta das receitas, a despesa total do Governo Central atingiu R$ 192,4 bilhões, crescimento real de 9,2% em relação a outubro de 2024. O principal impacto partiu dos benefícios previdenciários, cuja despesa avançou R$ 2,4 bilhões, refletindo o reajuste real do salário mínimo e a expansão do número de beneficiários.
Os gastos com saúde aumentaram R$ 6,3 bilhões, enquanto o pagamento de precatórios e demais decisões judiciais exigiu R$ 1,5 bilhão adicional. Houve ainda elevação de R$ 1,3 bilhão na complementação da União ao Fundef/Fundeb. Os investimentos públicos, que somaram R$ 7,6 bilhões, cresceram 27,7% acima da inflação.
Detalhamento de outubro
Receita líquida: R$ 228,9 bilhões (alta real de 4,5%)
Despesa total: R$ 192,4 bilhões (alta real de 9,2%)
Resultado do Tesouro Nacional: superávit de R$ 57,4 bilhões
Resultado da Previdência Social: déficit de R$ 20,7 bilhões
Resultado do Banco Central: déficit de R$ 152 milhões
Saldo no acumulado de 2025
Entre janeiro e outubro, as contas apresentam déficit primário de R$ 63,7 bilhões, valor superior aos R$ 62,5 bilhões verificados em igual período do ano anterior, em termos reais. A receita líquida somou R$ 1,915 trilhão, expansão de 3,7% acima da inflação, enquanto as despesas totalizaram R$ 1,979 trilhão, avanço real de 3,3%.
Os investimentos chegaram a R$ 62,59 bilhões, elevação de 2,6% nesta comparação. Considerando os últimos 12 meses encerrados em outubro, o resultado primário é deficitário em R$ 41,9 bilhões, o equivalente a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pressão sobre a meta fiscal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões. A regra exclui do cálculo despesas extraordinárias, como precatórios e ressarcimentos a aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Somando a tolerância de R$ 31 bilhões aos R$ 44,5 bilhões em precatórios fora da meta, o déficit poderia chegar a R$ 75,8 bilhões sem violar o novo arcabouço fiscal. Até outubro, o resultado acumulado equivale a 0,54% do PIB, acima do limite principal da LDO, mas ainda dentro da soma dos abatimentos permitidos.
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Contingenciamento e bloqueios
Para evitar o rompimento da meta, o governo manteve bloqueados R$ 7,7 bilhões em despesas discricionárias e contingenciou R$ 3,3 bilhões adicionais, medida anunciada na última sexta-feira (21). O contingenciamento é acionado quando há frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal, enquanto o bloqueio ocorre quando o teto de gastos projetado supera o limite definido pelo arcabouço.
O patamar de contingenciamento foi influenciado pela inclusão, na projeção para as estatais federais, do prejuízo de R$ 3,3 bilhões estimado para os Correios. As empresas estatais, em conjunto, passam a prever déficit de R$ 9,2 bilhões em 2025, acima do teto estabelecido pela LDO.
Receitas em detalhe
Imposto de Renda: acréscimo de R$ 4,6 bilhões sobre outubro de 2024
IOF: aumento de R$ 2,3 bilhões, impulsionado por mudanças legais em câmbio e crédito
Receitas administradas pela Receita Federal: alta real de 5,5%
Dividendos de estatais: R$ 2,8 bilhões em outubro, contra zero no mesmo mês de 2024
Despesas em destaque
Saúde: expansão de R$ 6,3 bilhões na comparação anual
Benefícios previdenciários: alta de R$ 2,4 bilhões
Precatórios e sentenças judiciais: incremento de R$ 1,5 bilhão
Complementação ao Fundef/Fundeb: aumento de R$ 1,3 bilhão
Perspectivas
Embora outubro tenha contribuído com superávit expressivo, a distância até a meta continua relevante. O governo projeta déficit de R$ 75,7 bilhões ao fim de 2025, exatamente no limite da banda que considera precatórios e outras despesas excepcionais. O desempenho até dezembro e eventuais ajustes no orçamento determinarão se o objetivo de resultado primário será alcançado.
O Tesouro Nacional publicará os próximos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas, que poderão resultar em novos bloqueios ou liberações orçamentárias conforme o comportamento dos ingressos federais. O governo segue monitorando a arrecadação de tributos e o ritmo dos gastos obrigatórios, especialmente a evolução das despesas previdenciárias, de saúde e judiciais, componentes que têm mostrado expansão acima da inflação.
No campo das receitas, a equipe econômica avalia que a permanência de juros elevados sustenta o recolhimento de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, enquanto mudanças recentes no IOF ajudam a reforçar o caixa no curto prazo. Contudo, o resultado final dependerá do desempenho da atividade econômica, que influencia diretamente a arrecadação de tributos como PIS/Cofins, IPI e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O relatório também confirma a manutenção da trajetória de crescimento dos investimentos públicos, ainda que os valores permaneçam modestos em relação ao total do orçamento. O governo destinou R$ 7,6 bilhões para obras e aquisições de bens de capital em outubro, acumulando R$ 62,59 bilhões nos dez primeiros meses do ano.
Até o encerramento de 2025, o Ministério da Fazenda continuará a divulgar atualizações mensais sobre o desempenho das contas públicas, fundamentais para o acompanhamento do cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Com informações de Agência Brasil