Brasília — O Palácio do Planalto divulgou, na noite de quarta-feira (26), um comunicado solicitando que deputados e senadores mantenham os 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no país. A votação dos trechos vetados está marcada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quinta-feira (27).
Governo teme “retrocesso ambiental”
Segundo a nota oficial, a derrubada dos vetos resultaria em “efeitos imediatos e de difícil reversão”, o que, na avaliação do Executivo, configuraria um retrocesso na política ambiental brasileira. O texto também afirma que o governo está “disposto a construir uma solução que concilie agilidade no licenciamento e proteção dos biomas”, mas sem abrir mão dos dispositivos suprimidos da proposta aprovada pelo Legislativo em agosto.
Fundo político e clima de desgaste
A mobilização do governo ocorre em meio a uma relação desgastada com as cúpulas da Câmara e do Senado. Nos últimos dias, sucessivas declarações públicas expuseram divergências entre líderes governistas e dirigentes do Congresso. Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rompeu politicamente com o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado, Alcolumbre entrou em choque com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), após desentendimentos envolvendo a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário alterado e COP30 no horizonte
Originalmente, Alcolumbre havia incluído a análise dos vetos na pauta de 16 de outubro. A pedido do Planalto, a sessão foi suspensa sem nova data. O governo queria impedir que o Brasil chegasse à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro em Belém (PA), com sinalização de enfraquecimento das regras ambientais. Porém, na terça-feira (25), o senador confirmou a votação para esta quinta, alegando ter apenas retomado o calendário pactuado com líderes partidários.
Além dos vetos sobre licenciamento, o Congresso também examinará dispositivos barrados no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O que Lula vetou
A Lei do Licenciamento Ambiental foi aprovada pelo Legislativo com forte apoio de bancadas ligadas ao agronegócio e à infraestrutura. Em 28 de agosto, Lula sancionou o texto, mas vetou 63 pontos. Entre os dispositivos suprimidos estão:
- Autodeclaração para obras de médio potencial poluidor — Empreendimentos como barragens de rejeitos poderiam obter licença a partir de uma declaração própria, sem análise prévia de órgão ambiental.
- Flexibilização do regime de proteção da Mata Atlântica — O trecho permitiria cortar floresta nativa em áreas hoje submetidas a proteção especial.
- Limitação da consulta a povos indígenas e quilombolas — O texto original reduzia a participação de comunidades tradicionais nos processos de reconhecimento de terras.
De acordo com o Planalto, os vetos foram fundamentados em pareceres técnicos e jurídicos que envolveram a comunidade científica e representantes de diversos setores. A Presidência argumenta que manter os dispositivos suprimidos:
- preserva a integridade do processo de licenciamento;
- protege todos os biomas nacionais e a saúde da população;
- assegura segurança jurídica a investidores e empreendimentos;
- garante o direito de consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas.
Articulação pela derrubada
Mesmo com o apelo do Executivo, líderes de várias siglas articulam a rejeição dos vetos para restabelecer o texto original. Davi Alcolumbre é apontado como principal coordenador desse movimento. O senador defende a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, iniciativa que depende de pareceres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e poderia contar com normas mais flexíveis de licenciamento.
Parlamentares ligados ao agronegócio também pressionam pela derrubada argumentando que a proposta simplifica a liberação de obras de infraestrutura e reduz custos para produtores rurais.
Licença Ambiental Especial: decreto como aceno ao Congresso
Em 15 de outubro, diante da ameaça de derrota no Parlamento, o governo publicou decreto criando a Licença Ambiental Especial (LAE). O instrumento permite autorizar obras consideradas estratégicas mesmo quando provocam “significativa degradação do meio ambiente”. Técnicos do Ministério do Meio Ambiente avaliam que a LAE garante margem de negociação ao Executivo sem abrir mão de estudos de impacto e condicionantes.
Como funciona a votação de vetos
A sessão conjunta do Congresso analisa vetos presidenciais por meio de cédulas eletrônicas. Para derrubar um veto, é necessário maioria absoluta em cada Casa: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso a rejeição seja confirmada nas duas Casas, o dispositivo vetado é reintegrado automaticamente à lei.
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Fontes do governo admitem que a margem é apertada e que a base ainda tenta convencer indecisos, sobretudo entre legendas do chamado “centrão”. Pelo rito, parlamentares podem decidir se mantêm o veto integralmente, o derrubam por completo ou aceitam apenas parte dele.
Cenário internacional
Analistas do Ministério das Relações Exteriores alertam que flexibilizar o licenciamento às vésperas da COP30 pode afetar o papel do Brasil nas negociações climáticas. A conferência ocorrerá em Belém, capital do estado do Pará, um dos principais palcos de disputas sobre desmatamento e políticas de transição energética.
Retrato mais amplo da crise
A tensão no Congresso extrapola o tema ambiental. A recusa de líderes do Senado em pautar rapidamente a sabatina de Jorge Messias para o STF, por exemplo, evidenciou a perda de articulação política do Planalto. Na Câmara, embates entre Hugo Motta e Lindbergh Farias refletem disputas por relatorias de projetos e liberação de emendas.
Integrantes da equipe econômica temem que o acirramento do conflito atrase a tramitação de outras medidas consideradas prioritárias, como a regulamentação da reforma tributária e o novo marco fiscal para estados endividados.
Próximos passos
A sessão desta quinta está programada para as 10h. Caso o quórum seja atingido, os 63 vetos serão analisados em bloco ou por destaque, dependendo de acordo entre as lideranças. Se não houver consenso, a votação pode se estender até a madrugada de sexta.
Representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da Casa Civil acompanham de perto as negociações. O Palácio do Planalto avalia que, se sofrer derrota total, poderá buscar novo projeto de lei para restabelecer dispositivos vetados, mas reconhece que o processo seria mais demorado.
Até a noite de quarta, líderes governistas contabilizavam vantagem apertada para manter parte dos vetos mais sensíveis, sobretudo aqueles relacionados à Mata Atlântica e à consulta aos povos tradicionais. Já a autodeclaração para empreendimentos de médio impacto é apontada como ponto mais frágil, com apoio expressivo para derrubada.
O resultado da votação deve redefinir a correlação de forças entre Executivo e Legislativo e indicar o fôlego do governo para conduzir sua agenda ambiental e econômica nos próximos meses.
Com informações de G1