A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira, 25 de novembro, o crédito da parcela de novembro do Bolsa Família para quem possui Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os acréscimos definidos pelo Governo Federal, o repasse médio deste mês alcança R$ 683,28.
18,65 milhões de lares contemplados em novembro
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 18,65 milhões de famílias receberão o Bolsa Família neste ciclo, o que representa desembolso total de R$ 12,69 bilhões por parte da União. Esse montante inclui tanto a parcela básica quanto os adicionais concedidos a públicos específicos, como gestantes, mães que amamentam e crianças em determinadas faixas etárias.
Entenda os valores extras
O programa prevê quatro complementos possíveis, somados à quantia mínima de R$ 600:
• Benefício Variável Familiar Nutriz – seis parcelas de R$ 50 pagas a mães de bebês com até seis meses, assegurando apoio à alimentação durante o aleitamento.
• Adicional para gestantes e nutrizes – mais R$ 50 mensais destinados às mulheres grávidas ou que estejam amamentando além dos seis primeiros meses de vida da criança.
• Complemento para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos – R$ 50 por dependente nessa faixa etária.
• Complemento para crianças de até 6 anos – R$ 150 por criança, valor superior devido à maior vulnerabilidade nutricional desse público.
Calendário mantido para a maior parte do país
No modelo tradicional, o depósito do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS. O beneficiário pode consultar data exata, valor e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares Android e iOS, onde são movimentadas as contas poupança sociais digitais do banco.
Pagamento unificado em 735 municípios
Em razão de situações climáticas extremas ou de vulnerabilidade indígena, o MDS antecipou o repasse de novembro para moradores de 735 cidades, que receberam o crédito no dia 14, independentemente da numeração do NIS. Entram nesse grupo:
• Rio Grande do Sul – 497 municípios afetados por enchentes e eventos climáticos severos.
• Acre – 22 municípios.
• Rio Grande do Norte – 147 municípios.
• Paraná – 38 municípios (incluindo Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu cerca de 90% das edificações).
• Sergipe – 9 municípios.
• São Paulo – 7 municípios.
• Piauí – 6 municípios.
• Roraima – 6 municípios.
• Amazonas – 3 municípios.
O critério para a unificação do calendário foi a ocorrência de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou a existência de comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade socioeconômica. A lista completa das cidades contempladas pode ser conferida no portal do MDS.
Seguro Defeso não é mais descontado
Desde 2023, os repasses do Bolsa Família deixaram de sofrer o abatimento referente ao Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que recriou formalmente o Programa Bolsa Família e extinguiu o desconto automático do seguro.
Regra de proteção garante 50% do benefício a quem conseguiu emprego
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias permanecem amparadas pela chamada regra de proteção. O dispositivo permite que lares cujo integrante obtenha trabalho formal continuem recebendo metade do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para famílias que passaram a ter vínculo empregatício a partir de junho, o período na regra de proteção foi reduzido para 12 meses; quem ingressou até maio segue com o prazo de 24 meses.
Imagem: Internet
Auxílio Gás volta a ser pago em dezembro
Neste mês, não há liberação do Auxílio Gás, repassado a cada dois meses às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício será retomado em dezembro. Para ter direito, é necessário estar no CadÚnico e possuir ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica no momento da concessão.
Como movimentar o dinheiro
Os valores depositados podem ser movimentados digitalmente pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamento de contas, compras com cartão virtual, transferências via Pix e saques sem cartão em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Beneficiários que preferirem sacar em espécie devem gerar um código de retirada no aplicativo ou apresentar o cartão social nas lotéricas ou agências.
Próximas datas do calendário oficial
Após o crédito desta terça-feira para NIS final 7, o pagamento continua na quarta-feira, 26, para quem tem NIS final 8; na quinta-feira, 27, para final 9; e encerra na sexta-feira, 28, para final 0. Em dezembro, o cronograma volta a começar pelos NIS terminados em 1, com previsão de início em 18 de dezembro, considerando os dez últimos dias úteis do mês.
Requisitos de permanência no programa
Além da renda mensal calculada por pessoa, famílias atendidas pelo Bolsa Família precisam manter crianças e adolescentes frequentando a escola, seguir o calendário nacional de vacinação e acompanhar o estado nutricional de menores de sete anos. Gestantes devem realizar o pré-natal conforme orientações do Ministério da Saúde. O descumprimento reiterado dessas condicionalidades pode resultar em bloqueio ou cancelamento do benefício.
Orientações em caso de dúvidas
As equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as prefeituras dispõem de canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre cadastro, valores e situação do benefício. A Caixa oferece o telefone 111, exclusivo para programas sociais, e o MDS mantém a Central 121, que também recebe denúncias de irregularidades.
Com o pagamento desta terça-feira, o Governo Federal finaliza mais uma etapa do calendário de novembro, reforçando, segundo o MDS, o compromisso de garantir complementação de renda e apoio alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com informações de Agência Brasil