O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, informou nesta terça-feira (25) que o processo de extinção da escala de trabalho seis dias por um — conhecida como 6×1 — deverá incluir um período de transição específico para micro e pequenas empresas. A afirmação foi feita durante entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil, logo após sua participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido a partir de Brasília.
Boulos declarou que o desenho dessa transição ainda depende de cálculos detalhados sobre impacto fiscal, mas adiantou que o governo estuda alternativas como incentivos ou desonerações direcionadas aos empreendimentos de menor porte. “É difícil antecipar qual será o formato porque isso exige avaliações técnicas aprofundadas”, disse o ministro. “Há caminhos, e eles podem envolver estímulos tributários ou algum tipo de compensação para os micro e pequenos negócios.”
A discussão ocorre no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. O texto estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, substituindo o modelo que prevê seis dias seguidos de expediente para apenas um dia de descanso. Outras propostas legislativas que tratam da redução de jornada também tramitam no Congresso Nacional, mas a PEC 8/2025 é a que concentra as atenções do governo federal.
Na avaliação do ministro, a medida é necessária para garantir melhores condições de vida a milhões de trabalhadores que cumprem longas cargas horárias e, por isso, enfrentam dificuldades para conciliar emprego, família e formação profissional. “Há pessoas que tiram folga em um dia útil, quando o cônjuge está trabalhando e os filhos estão na escola”, relatou Boulos. “Elas acabam sem tempo para cuidar da casa, estudar ou simplesmente desfrutar de momentos de lazer.”
O projeto, entretanto, encontra resistência de setores empresariais. Entidades patronais argumentam que a mudança elevará os custos operacionais, uma vez que as empresas seriam obrigadas a contratar mais funcionários para cobrir a redução da carga horária. Ao comentar as críticas, Boulos ressaltou a necessidade de distinguir grandes corporações de pequenos empreendimentos. “Precisamos separar claramente o grande empresário, o banqueiro, a corporação, daquele que mantém uma pequena oficina ou um restaurante com três ou cinco empregados”, observou. “Para esse pequeno, devemos criar um modelo de transição que assegure a viabilidade do negócio quando a escala 6×1 for encerrada.”
Segundo o ministro, as companhias de maior porte dispõem de recursos suficientes para absorver os novos custos. “O grande consegue segurar”, afirmou, indicando que o foco das medidas compensatórias será efetivamente o segmento de menor faturamento. A ideia, explicou, é impedir que micro e pequenas empresas fiquem “na chuva” enquanto o novo regime de trabalho é implementado.
Apesar de ainda não haver definição sobre prazos e mecanismos concretos, Boulos enfatizou que o debate acontecerá “no âmbito legislativo”, ou seja, será conduzido durante a tramitação da PEC no Congresso. Caberá aos parlamentares, com apoio técnico do Executivo, ajustar o texto final para contemplar as exceções ou compensações necessárias. “Vamos construir soluções de forma dialogada”, garantiu.
Em sua entrevista, o ministro não detalhou o eventual cronograma de implementação da PEC 8/2025, mas reconheceu que o cálculo de impacto fiscal — tanto para o Tesouro como para o setor privado — é o principal desafio. “Qualquer modificação que mexa com jornada de trabalho envolve orçamento, folha de pagamento e recolhimento de tributos”, lembrou. Por esse motivo, o governo pretende trabalhar com simulações para estimar custos e evitar surpresas na fase de execução.
No programa Bom Dia, Ministro, Boulos também reiterou que a alteração na jornada tem potencial para melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir afastamentos por doenças ocupacionais e aumentar a produtividade. Embora não tenha apresentado estudos específicos, ele relatou exemplos de empregados que, sob a escala 6×1, deixam de participar de cursos de capacitação ou de conviver com a família. “Quando a pessoa trabalha quase toda a semana e só descansa um dia, falta tempo até para o mínimo”, comentou.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Para os defensores da PEC, a jornada menor poderia estimular a criação de postos de trabalho, já que mais profissionais seriam contratados para suprir as horas não trabalhadas pelos atuais empregados. Do outro lado, as entidades empresariais alegam que a despesa adicional com salários, encargos e benefícios poderia frear contratações e pressionar os preços ao consumidor final. A saída de consenso buscada pelo governo envolve, justamente, assegurar que as micro e pequenas empresas recebam apoio para se adaptar, enquanto as grandes companhias assumem integralmente a transição.
O ministro salientou que o assunto já faz parte da pauta de diálogo entre Executivo, Legislativo e representantes do setor produtivo. “O governo está aberto a conversas com todas as frentes, inclusive as empresariais”, garantiu. Ele acrescentou que medidas de desoneração podem incluir redução temporária de tributos ou criação de linhas de crédito facilitadas, mas evitou apresentar detalhes. “Tudo dependerá dos estudos em andamento”, reforçou.
Boulos recordou que a mudança na duração da semana de trabalho não é exclusividade do Brasil: diversos países discutem ou experimentam modelos similares, amparados em ganhos de produtividade e qualidade de vida. Contudo, ele ressaltou que cada sistema econômico possui particularidades e que a solução brasileira precisa levar em conta o perfil predominante de pequenas empresas e o alto grau de informalidade no mercado de trabalho.
Embora ainda sem data para chegar ao plenário da Câmara, a PEC 8/2025 deve passar por comissões temáticas, onde receberá emendas e pareceres antes de ser votada. Para ser aprovada, uma emenda constitucional necessita de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e, depois, 49 votos em dois turnos no Senado. O governo aposta no diálogo com líderes partidários para construir a base de apoio necessária.
O debate sobre a escala 6×1 ocorre em meio a outras discussões trabalhistas, como a política de valorização do salário mínimo e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Dentro desse contexto, a nova jornada de até 36 horas semanais surge como parte de um pacote mais amplo de mudanças, cujo objetivo declarado é equilibrar competitividade empresarial, geração de emprego e bem-estar do trabalhador.
Ao final da entrevista, Boulos reiterou que a única certeza no momento é a intenção de preservar a sustentabilidade dos pequenos negócios. “Não queremos que ninguém feche as portas por causa da alteração na escala. Vamos construir um processo gradual, com base em diálogo e responsabilidade fiscal.” O ministro não mencionou prazos para a conclusão dos estudos, mas sinalizou que as propostas mais específicas deverão ser apresentadas quando a PEC avançar às etapas decisivas no Congresso Nacional.
Com informações de Agência Brasil